A ideia de por fim à internet ilimitada encontrou forte resistência da população. Nos últimos dias o Portal e-Cidadania, do Senado, já recebeu mais de 20 mil assinaturas virtuais de pessoas que pedem a criação de um projeto de lei impedindo a estipulação de limites ou corte de velocidade nos serviços de internet residencial.

As assinaturas dão base a uma sugestão legislativa, que é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. A sugestão legislativa que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos.

O assunto da limitação da internet banda larga gerou grande mobilização nas redes sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados.

Na segunda-feira, 18/04, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos.

ACABA OU NÃO ACABA?

Em meio à polêmica da cobrança de franquia nos plano de banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira, 20/04, que vai propor um termo de compromisso às operadoras de telecomunicações para que todas ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados.

Segundo ele, a proposta do governo deve ser entregue às empresas na próxima semana. "Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa pode coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas. Agora, as companhias precisam respeitar os contratos vigentes e os planos de franquia ilimitada não poderão ter preços abusivos", disse Figueiredo. "Não aceitaremos que os consumidores sejam prejudicados", informou.

Na última segunda-feira o presidente Anatel, João Rezende, chegou a admitir que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim.
"Talvez Rezende tenha dado uma declaração descontextualizada. Quem usa muito a internet para suas profissões, para jogar online e até mesmo para pirataria são exceções. Os planos oferecidos hoje pelas empresas atendem com tranquilidade a maioria dos usuários", minimizou Figueiredo.

O ministro disse já ter conversado com uma empresa - a Telefônica Vivo - sobre o termo de compromisso e prometeu contatar todas as outras ainda essa semana, apesar do feriado desta quinta-feira, 21/04.

Segundo ele, o governo não oferecerá nenhuma contrapartida para as teles e a Anatel fiscalizará o cumprimento do acordo.

Fonte: Diário de Comércio