O que é uma associação?

Dr. Rafael Geraldini
OAB/SP nº 147846

Uma união de pessoas que se organizem para fins não econômicos é a definição dada pelo Código Civil para associações.

Constitui a reunião, organização de pessoas físicas ou jurídicas para a obtenção de um fim comum, um ideal do grupo. Sua principal característica é não ter finalidade lucrativa. Associações são entidades de direito privado, dotadas de personalidade jurídica. Sem sua formalização, com estatuto social registrado em cartório, inscrição na Receita Federal, na Fazenda Estadual (se for comercializar produto) e no Município, as associações ficam sem representatividade, sem legitimidade para fazer valer seus objetivos e sem poder para executar regularmente os fins que pretendem.

Uma associação poderá ter diversos objetivos, tais como: associações de classe, de categoria profissional, comercial, religiosas, desportivas, de bairros, moradores, de assistência social, educacional, cultural, ambiental, de saúde, direitos humanos etc.

Quanto ao setor comercial e industrial, os dados e a própria realidade vêm mostrando que o associativismo é a receita para fomentar o desenvolvimento local.

A união, a construção coletiva é fundamental para melhor negociar, trabalhar, fabricar, organizar custos, incentivar a competitividade, exportar, entre outros. O mercado vem sinalizando que essa é a tendência das empresas menores.

A atuação de forma organizada é também uma forma de capacitação dos associados através dos cursos e ensinamentos planejados pela associação de classe. A sua espécie de administração é tida como mais democrática, haja vista que a assembléia é o órgão soberano e ela elege e destitui os administradores, altera o estatuto e delibera inúmeros assuntos que dizem respeito aos interesses dos associados, dentro dos limites da lei e do estatuto.

Importante observar que associação e cooperativa são organizações distintas.

Órgãos como o Sebrae e Associações Comerciais locais, através do programa ‘Empreender’, são grandes incentivadores dos projetos de associativismo, reunindo pessoas ou empresas do mesmo segmento, onde identificam suas dificuldades e interesses, empenhando-se em buscar juntos as soluções. No Brasil, houve um significativo aumento na quantidade dessas organizações desde a década de 90. Um acontecimento que teve grande responsabilidade nisso foi a Rio 92 [Conferência Mundial sobre Meio Ambiente].

Em boa verdade, estamos vivendo o grande “boom” do Terceiro Setor.

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